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OS GRANDES DESAFIOS DO CRESCIMENTO DE ANGOLA ATÉ 2017.

 

Situação económica actual, numa análise comparativa baseada no livro “OS GRANDES  DESAFIOS DO CRESCIMENTO DE ANGOLA ATÉ 2017”, do professor Alves da Rocha, tendo em conta a crise do petróleo e as novas medidas macroeconômicas adoptadas pelo governo angolano, os impostos do sector não petrolífero, e a diversificação da economia.

 

O crescimento da economia não petrolífera, agricultura e outros sectores, abrandou em 2014, devido a atrasos na execução de importantes investimentos, na electricidade e industriais, em consequência da forte confiança nos níveis dos preços do petróleo que tem vindo a contrair desde 2011. O produto interno bruto real (PIB) cresceu 4,2% em 2014, abaixo dos 6,8% de 2013, apesar de um ligeiro crescimento em 2015 de 6,6% contra os 8,0 % previstos pelo governo através do Plano Nacional de Desenvolvimento no período 2013-2017, por outo lado o Relatório de Fundamentação do OGE para 2014 apontava um valor acima, 8,8%.

 Os planos de crescimento e desenvolvimento do Estado tornaram-se estacionários, porque as anteriores despesas públicas não tiveram destinos aceitáveis, aos investimentos que sustentariam a economia em caso de crise, os sectores energético e agrícola não conheceram avanços significativos, uma vez que recebiam menos do bolo orçamental.

Devido as quedas das receitas petrolíferas e quebra na produção diária para 2,6% em 2014, o executivo alargou a sua medida de fiscalidade com reformas tributárias com as receitas do sector não petrolífero a atingir os 8,1 para 9,1% do PIB, entre 2013 e 2014, contendo assim a quebra nas receitas totais nos 14%, um valor ainda inestimável do ponto de vista do crescimento de outros sectores.

 

Uma nota interessante do livro em análise, OS GRANDES DESAFIOS DO CRESCIMENTO DE ANGOLA ATÉ 2017,  afirma que “A Reforma Tributária em curso, com os avanços e recuos conhecidos, não é a panaceia para o aumento das receitas fiscais do Estado, embora sejam de esperar acertos para cima nos montantes de impostos cobrados, essencialmente explicados pela maior universalidade do sistema fiscal”, o que não quer dizer que os impostos não contribuam para as receitas estatais, mas apoiando-se nesta óptica pode afirmar-se que o sistema tributário angolano ainda é um fracasso e cheia de vícios, sem medidas próprias e inadequadas e sem uma formação fiscal ao cidadão comum.

 

Ainda no mesmo livro “Em termos gerais, um bom sistema fiscal deve revestir-se das características seguintes: equidade, eficiência, minimização dos custos de administração (gestão da cobrança de impostos) e de cumprimento (despesas relacionadas com o pagamento de impostos pelos contribuintes)”

O cidadão poderia pensar, por falta de informação e educação tributária, que dos seus rendimentos, deve uma parte ao Estado mesmo que não tenha benefício sobre os impostos pago por ele. Com isso, obviamente, o cidadão furtava-se de pagar os impostos, e as receitas dos impostos não teria o valor desejado.

 “O  princípio do benefício e o princípio da capacidade para pagar impostos” As questões são: poderá usufruir de bens e serviços disponibilizados pelo Estado ao pagar os seus impostos? Terá o direito sobre ou de reclamar alguma coisa? Quanto o cidadão deve pagar? Segundo suas possibilidades de renda.

Em 2012 o imposto sobre os rendimentos do trabalho teve o seu auge chegando nos 3,4%, que viria cair para 1,9 em 2013.

A diversificação do sistema fiscal é imprescindível, as receitas fiscais não deve centrar-se em apenas algumas actividades económicas, e já é a altura de controlar os mercados informais que é um grande campo da fuga ao fisco.

Para a cobrança de alguns impostos, devem se ter em conta as dificuldades que os sectores enfrentam, desde a produção até ao consumo de seus produtos finais, analisar antes se gozam de incentivos, se têm os escoamentos suficientes de que precisam, a fim de terem lucros desejáveis e estarem prontos a impostos à medida. O caso deve analisar-se nos sectores da agricultura, indústria transformadora e outras, cuja taxa praticada aproxima-se dos 35% para o imposto industrial, 10 para o imposto de consumo, 1% para o imposto de selo e 15% para o imposto de capitais.

Deve ter-se em conta o tipo de agricultura praticada, os fundos que disponham as famílias detentoras de campos agrícolas, se é ou não uma agricultura mecanizada, e ainda a valorização desta actividade na sociedade a saber das “condições de segurança para o exercício da actividade agrícola”.

O sistema tributário só terá bom funcionamento garantido, quando a sociedade usufruir direitamente dos serviços públicos como: estradas e uma rede para o transporte de bens; segurança e protecção; infraestruturas públicas para que a actividade econômica tenha condições aceitáveis; e com medidas eficazes para regulamentar e prevenir  fraudes e má conduta, sobretudo por parte das autoridades.

O crescimento não será alcançado apenas com o lançamento de (novos) impostos, mas sim, como serão cobrados, sob que medidas e tecnologias, sua aplicação e gestão, prioridades e transparência. O governo deve garantir credibilidade e segurança no sistema tributário. Deste modo, criará confiança ao cidadão que temer certo roubo da sua produção, e a quem lhe for usurpada a produção ou exageradamente tributada terá pouco incentivo para trabalhar, e muito menos para investir e inovar. E tais direitos devem estar garantidos para a maior parte da sociedade.