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“Há uma banalização do Estado e das instituições em Angola”

Fala pausadamente. Viveu fora de Angola durante vários anos, regressou há pouco tempo e dá aulas na Universidade Agostinho Neto. Escolheu ...Read More

Opinião

OS
GRANDES DESAFIOS DO CRESCIMENTO DE ANGOLA ATÉ 2017.

Situação
económica actual, numa análise comparativa baseada no livro “OS GRANDES
DESAFIOS DO CRESCIMENTO DE ANGOLA ATÉ 2017”, do professor Alves da
Rocha, tendo em conta a crise do petróleo e as novas medidas macro-economicas
adoptadas pelo governo angolano, os impostos do sector não petrolífero, e a
diversificação da economia.

O crescimento da
economia não petrolífera, agricultura e outros sectores, abrandou em 2014,
devido a atrasos na execução de importantes investimentos, na electricidade e
industriais, em consequência da forte confiança nos níveis dos preços do
petróleo que tem vindo a contrair desde 2011. O produto interno
bruto real (PIB) cresceu 4,2% em 2014, abaixo dos 6,8% de 2013, apesar de um
ligeiro crescimento em 2015 de 6,6% contra os 8,0 % previstos pelo governo
através do Plano Nacional de Desenvolvimento no período 2013-2017, por outo
lado o Relatório de Fundamentação do OGE para 2014 apontava um valor acima,
8,8%.
Os planos de crescimento e desenvolvimento do
Estado tornaram-se estacionários, porque as anteriores despesas públicas não
tiveram destinos aceitáveis, aos investimentos que sustentariam a economia em
caso de crise, os sectores energético e agrícola não conheceram avanços
significativos, uma vez que recebiam menos do bolo orçamental.
Devido as quedas
das receitas petrolíferas e quebra na produção diária para 2,6% em 2014, o
executivo alargou a sua medida de fiscalidade com reformas tributárias com as
receitas do sector não petrolífero a
atingir os 8,1 para 9,1% do PIB,
entre 2013 e 2014, contendo assim a quebra nas receitas totais nos 14%, um
valor ainda inestimável do ponto de vista do crescimento de outros sectores.

Uma nota interessnte do livro em análise, OS GRANDES
DESAFIOS DO CRESCIMENTO DE ANGOLA ATÉ 2017,
afirma que “A Reforma Tributária
em curso, com os avanços e recuos conhecidos, não é a panaceia para o aumento
das receitas fiscais do Estado, embora sejam de esperar acertos para cima nos
montantes de impostos cobrados, essencialmente explicados pela maior
universalidade do sistema fiscal”, o que não quer dizer que os impostos não
contribuam para as receitas estatais, mas apoiando-se nesta óptica pode
afirmar-se que o sistema trubutário angolano ainda é um facasso e cheia de
vícios, sem medidas próprias e inadequadas e sem uma formação fiscal ao cidadão comum.

Ainda no mesmo
livro “Em termos
gerais, um bom sistema fiscal deve revestir-se das características seguintes:
equidade, eficiência, minimização dos custos de administração (gestão da
cobrança de impostos) e de cumprimento (despesas relacionadas com o pagamento
de impostos pelos contribuintes)”
O cidadão poderia pensar, por falta de informaçao e
educação tributária, que dos seus rendimentos, deve uma parte ao Estado mesmo
que não tenha benefício sobre os impostos pago por ele. Com isso, obviamente, o
cidadão furtava-se de pagar os impostos, e as receitas dos impostos não teria o
valor desejado.
“O princípio do benefício e o princípio da capacidade
para pagar impostos” As questões são:poderá usufruir de bens
e serviços disponibilizados pelo Estado ao pagar os seus impostos? Terá o
direito sobre ou de reclamar alguma coisa? Quanto o cidadão deve pagar? Segundo
suas possibilidades de renda.
Em 2012 o
imposto sobre os rendimentos do trabalho teve o seu auge chegando nos 3,4%, que
viria cair para 1,9 em 2013.
A diversificação
do sistema fiscal é imprescindível, as receitas fiscais não deve centrar-se em
apenas algumas actividades económicas, e já é a altura de controlar os mercados
informais que é um grande campo da fuga ao fisco.
Para a cobrança
de alguns impostos, devem se ter em conta as dificuldades que os sectores enfrentam,
desde a produção até ao consumo de seus produtos finais, analisar antes se
gozam de incentivos, se têm os escoamentos suficientes de que precisam, a fim
de terem lucros desejáveis e estarem prontos a impostos à medida. O caso deve
analisar-se nos sectores da agricultura, indústria transformadora e outras,
cuja taxa praticada aproxima-se dos 35% para o imposto industrial, 10 para o
imposto de consumo, 1% para o imposto de selo e 15% para o imposto de capitais.
Deve ter-se em
conta o tipo de agricultura praticada, os fundos que disponham as famílias
detentoras de campos agrícolas, se é ou não uma agricultura mecanizada, e ainda
a valorização desta actividade na sociedade a saber das “condições de segurança para o exercício da actividade agrícola”.
O sistema tributário só terá bom funcionamento
garantido, quando a sociedade usufruir direitamente dos serviços públicos como:
estradas e uma rede para o transporte de bens; segurança e protecção; infraestruturas
públicas para que a actividade econômica tenha condições aceitáveis; e com
medidas eficazes para regulamentar e prevenir
fraudes e má conduta, sobretudo por parte das autoridades.
O crescimento não será alcançado apenas com o
lançamento de (novos) impostos, mas sim, como serão cobrados, sob que medidas e
tecnologias, sua aplicação e gestão, prioridades e transparencia. O governo
deve garantir credibiidade e segurança no sistema tributário. Deste modo,
criará confiança ao cidadão que temer certo roubo da sua produção, e a quem lhe
for usurpada a produção ou exageradamente tributada terá pouco incentivo para
trabalhar, e muito menos para investir e inovar. E tais direitos devem estar
garantidos para a maior parte da sociedade.

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